Portaria PRAM nº 162, de 22 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 26 set. 2023. Seção 2, p. 57.
Resumo
Exonera e nomeia servidores (as) em relação a substituições eventuais dos cargos em comissão, CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV dos diversos Ofícios da Procuradoria da República no Amazonas e Procuradoria Regional Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)