Portaria PGR/MPF nº 543, de 25 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 28 ago. 2025. Seção 2, p. 56.
Resumo
Fica designado o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). E fica designada a Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)