Portaria PGR/MPF nº 543, de 25 de agosto de 2025
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 28 ago. 2025. Seção 2, p. 56.
Abstract
Fica designado o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). E fica designada a Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)