Portaria 6CCR nº 1, de 2 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 maio 2023. Caderno Extrajudicial, p. 12-13.
Resumo
Instaura Procedimento de Acompanhamento para acompanhar as tratativas do GT Agroecologia no acompanhamento das políticas públicas voltadas à produção orgânica e agroecológica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)