Resolução CSMPF nº 239, de 24 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.
DOU, Brasília, DF, 27 nov. 2024. Seção 1, p. 371.
DOU, Brasília, DF, 27 nov. 2024. Seção 1, p. 371.
Resumo
Altera os artigos 3º, 4º, 10, 20, 23 e 24 da Resolução CSMPF nº 100, de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)