Portaria PGR/MPF nº 449, de 16 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 20 jul. 2026. Seção 2, p. 72.
Resumo
Autoriza, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 2 de setembro 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor Fernando Safe de Matos Coutinho para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas, no Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)