Portaria PGR/MPU nº 19, de 17 de fevereiro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 8 mar. 2022. Seção 1, p. 252.
Abstract
Altera a Portaria PGR/MPU nº 89, de 13 de setembro de 2019, que regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)