Portaria PGR/MPF nº 603, de 29 de julho de 2016

Abstract

Dispensa, a pedido, o Subprocurador-Geral da República Nívio de Freitas Silva Filho da designação constante da Portaria PGR/MPF nº 352, de 17 de maio de 2016, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 58, de 20 de maio de 2016. Designa o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino para, sem prejuízo de suas atribuições e na condição de substituto eventual do Procurador-Geral Eleitoral, oficiar perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral Eleitoral e de seu substituto, simultaneamente.