Portaria PGR/MPF nº 7, de 9 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 13 jan. 2026. Seção 2, p. 52.
Resumo
Fica designado o Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira para exercer a titularidade do 5º Ofício Especial de Subprocurador-Geral da República com Atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal Federal (PGR - Ofício STF 5).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)