Portaria PGR/MPF nº 302, de 14 de junho de 2021
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DOU, Brasília, DF, 15 jun. 2021. Seção 2, p. 49.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, os Procuradores da República Felipe Giardini e Ramon Amaral Machado Gonçalves, lotados no 2º e 1º Ofícios, respectivamente, da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares/MG, a oficiarem em processos, em trâmite perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Sabinópolis/MG.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)