Portaria PGR/MPF nº 399, de 1 de junho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 5 jun. 2023. Seção 2, p. 63.
Abstract
Designa o Procurador da República JOSE GLADSTON VIANA CORREIA, lotado na Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 529 (Ofício JEF/CL 529), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República AMANDA GUALTIERI VARELA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)