Portaria PRAM nº 160, de 16 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 17.
Abstract
Altera e republica, de forma consolidada, da Portaria nº 142, de 16 de novembros de 2020, que dispõe sobre o expediente da Procuradoria da República no Amazonas no período de recesso judiciário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)