Portaria SG/MPU nº 51, de 25 de março de 2024
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BSMPU, Brasília, DF, 1º abr. 2024, p. 1.
Abstract
Institui Grupo de Trabalho para realizar o processo de revisão da Lista de Procedimentos Odontológicos do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste/MPU.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)