Portaria PGR/MPF nº 560, de 19 de junho de 2018
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DOU, Brasília, DF, 21 jun. 2018. Seção 2, p. 45.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco para, sem prejuízos de suas atribuições, substituir a Procuradora-Geral da República na
audiência preliminar de tutela provisória na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5956/DF, a realizar-se no dia 20 de junho de 2018, no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)