Portaria 6CCR nº 1, de 11 de novembro 2002
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DJ, Brasília, DF, 18 nov. 2002. Seção 1, p 498.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho sobre Educação Indígena, com a participação de Membros do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)