Portaria 6ª CCR nº 22, de 12 de junho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Inclui, a pedido, o nome da Procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, como integrante do Grupo de Trabalho Educação Indígena.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)