Manual de atuação do Ministério Público Federal em defesa do direito à saúde

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dc.contributorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.contributor.editorMPF - Ministério Público Federal
dc.date.accessioned2021-10-27T18:17:20Z
dc.date.available2021-10-27T18:17:20Z
dc.date.issued2005
dc.description.abstractA presente obra destina-se a dar uma primeira colaboração para qualificar a atuação do Ministério Público Federal em defesa do direito constitucional à saúde, em especial no que se refere à efetivação dos princípios constitucionais de funcionamento do sistema instituído para garanti-lo, o SUS.
dc.identifier.citationhttp://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/nossas-publicacoes/manual-de-atuacao-do-ministerio-publico-federal-em-defesa-do-direito-a-saude-2005/view
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/231158
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.titleManual de atuação do Ministério Público Federal em defesa do direito à saúde
dc.typeManual
local.backup.relation#-CITATION: http://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/nossas-publicacoes/manual-de-atuacao-do-ministerio-publico-federal-em-defesa-do-direito-a-saude-2005/view
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da República
local.backup.subjectSUS
local.backup.subjectDireito à saúde

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