Manual de atuação do Ministério Público Federal em defesa do direito à saúde

Abstract

A presente obra destina-se a dar uma primeira colaboração para qualificar a atuação do Ministério Público Federal em defesa do direito constitucional à saúde, em especial no que se refere à efetivação dos princípios constitucionais de funcionamento do sistema instituído para garanti-lo, o SUS.