Portaria PGR/MPU nº 9, de 4 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2016. Seção 1, p. 134.
Resumo
Faz abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I da Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)