Portaria SG/MPF nº 570, de 13 de maio de 2020
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DOU, Brasília, DF, 18 maio 2020. Seção 1, p. 492.
Resumo
Aplica à pessoa jurídica JC de Souza Aguiar Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 28.868.819/0001-94, a penalidade de c pelo prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c o item 10.1 do Pregão Eletrônico nº 02/2019 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)