Portaria PGR/MPU nº 51, de 21 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 25 maio 2026. Seção 1, p. 134.
DOU, Brasília, DF, 26 maio 2026. Seção 1, p. 192.
DOU, Brasília, DF, 26 maio 2026. Seção 1, p. 192.
Resumo
Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Nota
Republicada por ter saído com incorreção no ato original.