Portaria PGR/MPU nº 107, de 7 de dezembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 8 dez. 2015. Seção 2, p. 44.
Abstract
Nomea para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora Arianne Castro de Araújo Miranda, habilitada em 1º lugar no 19º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável da Procuradora do Trabalho Eliney Bezerra Veloso, pela Portaria PGT nº 403, de 22/05/2013, publicada no DOU de 28/05/2013, em vaga criada pela Lei nº 8.469/1992.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)