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Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) [2024]

dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-06-04T20:15:00Z
dc.date.available2024-06-04T20:15:00Z
dc.date.end2029-02-26
dc.date.issued2024-03-06
dc.date.start2024-02-26
dc.description.abstractO presente Acordo de Cooperação tem por finalidade a conjugação de esforços dos partícipes para iniciativas que promovam o fortalecimento das garantias e prerrogativas constitucionais e legais conferidas aos membros do Ministério Público e aos integrantes da Advocacia.
dc.description.accountableJose Alberto Ribeiro Simonetti Cabral
dc.description.accountablePaulo Gustavo Gonet Branco
dc.description.partyConselho Nacional do Ministério Público - CNMP
dc.description.partyConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/284132
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 6 mar. 2024. Seção 3, p. 127.
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) [2024]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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