Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) [2024]
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DOU, Brasília, DF, 6 mar. 2024. Seção 3, p. 127.
Resumo
O presente Acordo de Cooperação tem por finalidade a conjugação de esforços dos
partícipes para iniciativas que promovam o fortalecimento das garantias e prerrogativas
constitucionais e legais conferidas aos membros do Ministério Público e aos integrantes da
Advocacia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)