Portaria PGR/MPF nº 858, de 17 de setembro de 2018

Abstract

Designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Caetana Cintra Santos para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Designa o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).