Portaria PGR/MPU nº 142, de 2 de agosto de 2024
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DOU, Brasília, DF, 6 ago. 2024. Seção 2, p. 51.
Resumo
Dispensa, a pedido, a contar de 26 de agosto de 2024, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPU nº 120, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)