Portaria PGR/MPF nº 347, de 24 de julho de 2009
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DOU, Brasília, DF, 27 jul. 2009. Seção 2, p. 47.
Abstract
Dispensa, a pedido, o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos, dos encargos de membro titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (comunidades indígenas e minorias).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)