Portaria PGR/MPF nº 563, de 16 de setembro de 1996.
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DOU, Brasília, DF, 17 set. 1996. Seção 2, p. 6833.
Resumo
Dispensa, a pedido o Doutor Cláudio Lemos Fonteles, Subprocurador-Geral da República, da função de Coordenador da 68 Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)