Portaria PGR/MPF nº 856, de 11 de setembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 12 set. 2017. Seção 2, p. 49.
Abstract
Designa os membros do Ministério Público Federal a seguir listados para acompanharem o cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal: Adriana Scordamaglia Fernandes, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, Daniel de Resende Salgado, Janice Agostinho Barreto Ascari, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Pedro Jorge Nascimento Costa e Stella Fatima Scampini.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)