Portaria PRR5 n° 76, de 9 de julho de 2021
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DOU, Brasília, DF, 13 jul 2021, Seção 2, p. 46
Resumo
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituta eventual de cargo em comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)