Portaria Conjunta CMPF e SG nº 4, de 15 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 204.
Abstract
Revoga a Portaria Conjunta CMPF e SG nº 1, de 15 de abril de 2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico nº 71, fls. 1, de 19 de abril de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)