Portaria SG/MPF nº 1.198, de 9 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Transforma 2 (dois) cargos em comissão, CC-2, criados pelo Decreto nº 93.840, de 22 de dezembro de 1986, de provimento exclusivo por servidor ocupante de cargo efetivo na Administração Pública, existentes na estrutura da Assessoria Especial de Governança e Controle Interno, em 1 (um) cargo em comissão CC-1, opção, e 1 (um) cargo em comissão, CC-3, opção.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)