Portaria PGR/MPU nº 15, de 26 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 30 jan. 2024. Seção 2, p. 55.
Abstract
Dispensa a Promotora de Justiça MARIA CLAUDIA TREMEL DE FARIA, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, junto à Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal - AGEP/STF
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)