Portaria PFDC nº 7, de 22 de março de 2021
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2021, Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, com a seguinte ementa: "Acompanhamento de medidas voltadas à garantia de adequadas condições de embarque e desembarque aos passageiros com necessidade de assistência especial nos aeroportos nacionais que recebem voos comerciais".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)