Portaria PRAM nº 203, de 10 de dezembro de 2013
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DOU, Brasília, DF, 12 dez. 2013. Seção 2, p. 49.
Abstract
Retifica a data da Portaria PRAM nº 170, de 06 de novembro de 2013, publicada no DOU de 10/12/2013, seção 2, p. 53. (Elaborada pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)