Portaria PGR/MPF nº 811, de 5 de outubro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 7 out, 2015. Seção 2, p. 50.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República na sessão de julgamento dos Embargos de Declaração em Ação Penal em curso no Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)