Portaria 6CCR nº 2, de 12 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera o nome do Grupo de Trabalho Prevenção de Atrocidades contra Povos Indígenas e Formas de Reparação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)