Portaria PRR5 nº 76, de 5 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Dispõe sobre a atuação conjunta da Procuradora-Chefe e do Procurador-Chefe Adjunto no âmbito da PRR5.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)