Portaria PGR/MPF nº 661, de 20 de julho de 2018
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DOU, Brasília, DF, 31 jul. 2018. Seção 2, p. 60.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, do Procurador da República e membro integrante do Grupo de Trabalho sobre Mineração e Direitos Humanos da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, no período de 13 a 17 de agosto de 2018, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário o Papel das Defensorías del Pueblo na Promoção da Mineração que Respeite os Direitos Humanos, a realizar-se entre os dias 14 e 16 de agosto de 2018, em Santiago, Chile.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)