Portaria PGR/MPF nº 595, de 3 de agosto de 2023
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DOU, Brasília, DF, 4 ago. 2023. Seção 2, p. 61.
Abstract
Designa o Procurador da República Marcos Andre Carneiro Silva, titular do 17º Ofício da Procuradoria da República no Estado da Bahia, para atuar, excepcionalmente, perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro/BA, nos autos do Pedido de Prisão Preventiva nº 8003678-45.2023.8.05.0201 e nos demais feitos correlatos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)