Portaria PGR/MPU nº 49, de 21 de março de 2022
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DOU, Brasília, DF, 22 mar. 2022, Seção 2, p. 50.
Resumo
Nomeia o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Antonio Pereira Duarte para exercer o cargo de Procurador-Geral da Justiça Militar, para mandato de 2 (dois) anos, contados a partir de 13 de abril de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)