Resolução CSMPF nº 24, de 7 de maio de 1996
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DJ, Brasília, DF, 14 mai. 1996. Seção 1, p. 15.888.
Abstract
Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 1996.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)