Portaria 4CCR nº 18, de 25 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Barragens.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)