Portaria PGR/MPF nº 16, de 15 de janeiro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 25 jan. 2019. Seção 2, p. 75.
Resumo
Prorroga, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 10 de janeiro de 2019, a designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 620, de 5 de julho de 2018, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 56, de 10 de julho de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)