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Portaria PGR/MPF nº 1.028, de 25 de novembro de 2016

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DOU, Brasília, DF, 29 nov. 2016. Seção 2, p. 41.

Resumo

Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, da Procuradora Regional da República Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, para participar do ''Encontro Internacional - Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos no Sistema de Justiça Criminal'' sobre o tema ''Audiências de Custódia: Retrato da Implementação e Desafios às Profissões Jurídicas'', em Curitiba/Paraná.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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