Portaria PGR/MPF nº 1.028, de 25 de novembro de 2016
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 29 nov. 2016. Seção 2, p. 41.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, da Procuradora Regional da República Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, para participar do ''Encontro Internacional - Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos no Sistema de Justiça Criminal'' sobre o tema ''Audiências de Custódia: Retrato da Implementação e Desafios às Profissões Jurídicas'', em Curitiba/Paraná.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)