Portaria SG/MPF nº 263, de 7 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza a alteração do projeto "Comunidades Tradicionais - Projeto Ribeirinhos do São Francisco", aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 865, de 20/10/2015, sob o código P0091.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)