Portaria SG/MPU nº 106, de 24 de julho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 26 jul. 2023. Seção 2, p. 60.
Resumo
Designa Sebastião Pereira dos Santos como presidente interino do Conselho Fiscal do PlanAssiste e Adrieno Reginaldo Silva como seu substituto eventual.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)