Portaria PGR/MPF nº 403, de 28 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, conforme quadro abaixo. Transformar 2(dois) cargos em comissão CC-2, da Lei nº 12.931, de 26 de dezembro de 2013, em 1 (um) cargo em comissão CC-4.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)