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Portaria PRPA nº 12, de 14 de janeiro de 2022

dc.contributorPRPA/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Pará
dc.contributor.authorBruno Araujo Soares Valente
dc.contributor.editorPRPA - Procuradoria da República no Pará
dc.date.accessioned2023-06-12T13:15:49Z
dc.date.available2023-06-12T13:15:49Z
dc.date.created2022-01-14
dc.date.issued2022-01-18
dc.description.abstractAltera o art. 54; os § 3º e 4º do art. 55 e o art. 58; inclui o § 7º no art. 55 da Portaria PR/PA nº 43, de 3 de fevereiro de 2021.
dc.description.number12
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/220882/
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/257862
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26764/
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587/
dc.identifier.verhttps://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LCP&numero=75&ano=1993&ato=93agXQE5ENFpWT2da
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 23
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PRPA nº 12, de 14 de janeiro de 2022
dc.typePortaria

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