Portaria PRPA nº 12, de 14 de janeiro de 2022
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 23
Resumo
Altera o art. 54; os § 3º e 4º do art. 55 e o art. 58; inclui o § 7º no art. 55 da Portaria PR/PA nº 43, de 3 de fevereiro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)