Portaria PGR/MPF nº 365, de 2 de maio de 2019
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DOU, Brasília, DF, 6 maio 2019. Seção 2, p. 66.
Abstract
Convoca o Colégio de Procuradores da República para, nos termos da Resolução CSMPF nº 112, elaborar, mediante eleição, a lista tríplice dos Membros do Ministério Público Federal para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)